ATA DA
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 28.04.1988.
Aos vinte e
oito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Vigésimo Oitava Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou
que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Sétima Sessão
Ordinária e da Sétima Sessão Extraordinária, que deixaram de ser votadas em
face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt,
02 Pedidos de Informações, acerca do valor arrecadado em 1987 e 1988, com a
venda de índices do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e do relatório do
FMDU do programa plurianual de investimentos e do plano de aplicação de
recursos para o exercício de 1988 e acerca do recuo lateral previsto por Lei e
do efetivamente observado entre os prédios do Cine Guarany e do GBOEX; pelo
Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando proteção com grades na
Praça XV de Novembro, no Centro da Cidade; 03 Pedidos de Providências,
solicitando colocação de iluminação na Praça formada pelas Ruas Argélia,
Travessa Marrocos, Rua Malgaxé e Av. Bento Mentz, troca de lâmpadas queimados
na Av. Sen. Salgado Filho, em frente ao n.º 233 e em frente ao Hotel Conceição
e recuperação de boca-de-lobo na Rua Otto Niemeyer, esquina com a Rua Sargento
Nicolau Dias de Farias. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 04/08, da
Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo n.º11/87; 73/88, da Câmara Legislativa de São Gabriel; 824/88, da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Rio
Grande do Sul; 1043/88, da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo;
185/88, do Sr. Prefeito Municipal; s/n.º, do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimento Hípicos de Porto Alegre; s/n.º, da Editora Vozes; Cartão do
Dep. Ulysses Guimarães; Telegrama do Dep. Victor Faccioni. Em COMUNICAÇÕES, o
Ver. Ennio Terra falou sobre campanha de difamação que vem sendo observada
contra os guardadores de carros da Cidade, analisando o assunto e lamentando os
ataques recebidos da impressa por este grupo de porto-alegrenses que se ocupa
da guarda de automóveis. Defendeu a implantação de um sistema de estacionamento
pago no Centro da Cidade. O Ver. Aranha Filho discorreu sobre o elevado número
de acidentes de trânsito observados no Brasil, dizendo da gravidade desta
questão e salientando estatísticas existentes a respeito, quanto ao problema de
diminuição do índice de produtividade para País que estes acidentes acarretam.
Atentou para a importância de medidas eficazes que melhorem esse quadro. O Ver.
Luiz Braz teceu comentários sobre a forma como a questão do comércio ambulante
do Centro da Cidade vem sendo tratada pelo Ver. Nereu D’Ávila, Secretário Municipal
da Indústria e Comércio, dizendo estranhar doações de mercadorias semelhantes
às vendidas por esses comerciantes, feitas por aquele Secretário aos Clubes de
Mães Açorianos e Judite Meneghetti, desta Capital. O Ver. Marcinho Medeiros
declarou-se preocupado com a situação dos Suplentes deste Legislativo, que não
possuem material em local específico para a destinação de uma sala onde possam
ser instalados os Suplentes de todos os Partidos para que esses, dessa forma,
possam proporcionam um melhor atendimento da população. Comentou assembléia
realizada ontem, pelos servidores públicos municipais, criticando a atuação do
Pref. Alceu Collares com relação ao funcionalismo do Município. O Ver. Cleom Guatimozim
teceu críticas aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Comentou
declarações do Dep. Ibsen Pinheiro, acerca da possibilidade de um adiamento das
eleições municipais para o próximo ano, salientando movimentos contrários a
esse adiamento surgidos nas Câmaras Municipais do País. E a Ver.ª Teresinha
Irigaray falou sobre a Lei n.º 5685, de sua autoria, que cria horas
comunitárias trabalhadas por menores cadastrados no MAPA, lamentando que,
apesar de mesmo já ter sido aprovada há três anos, ainda não foi posta em
prática. Sugeriu a colocação de idosos da comunidade como monitores dessas
hortas. Comentou, também, outro projeto de sua autoria, aprovado na Casa, de
instituição dos guias-mirins de Porto Alegre. Solicitou a aplicação dessas Leis
pelo Executivo Municipal, em face dos benefícios que trazem aos menores
carentes da Cidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Lauro Hagemann e secretariados
pelos Vereadores Lauro Hagemann e Jussara Cony, a última como Secretária “ad
hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente
e 1º Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Avisamos
ao Plenário, principalmente às Lideranças, que está marcada para as 14h30min
uma Sessão Extraordinária para apreciação dos Vetos que não foram possíveis de
serem apreciados ontem. Solicitamos dos Vereadores que se encontram presentes
que façam esta comunicação aos outros Líderes de Bancadas e Vereadores que se
encontram, porventura, em seus gabinetes, para que aqui compareçam às 14h30min.
A seguir, passaremos ao período de Comunicações. Com a palavra o Ver.
Ennio Terra.
O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, está havendo uma constante difamação a uma categoria de
trabalhadores que, aparentemente, vive no submundo do trabalho. É de lamentar
que o Projeto do Ver. Luiz Braz, sobre o estacionamento pago, ainda não esteja
em vigor. Há determinados comunicadores que lançam à comunidade nomes de
pessoas, como forma até de desprezar a própria família destas pessoas que
trabalham e que são os guardadores de automóveis. Certa vez, o Ver. Paulo
Sant’Ana fez um comunicado de que haviam esvaziado os pneus do seu carro. Eu
tive oportunidade de dizer que, no estacionamento da Câmara, haviam esvaziado
os 4 pneus do meu carro. E nós, que vivemos na Cidade e que conhecemos estas
pessoas, que trabalham, que fundaram uma Associação de Guardadores de
Automóveis, cujo Presidente atual á um ex-integrante da Força Expedicionária
Brasileira, não podemos admitir que alguns comunicadores fiquem fazendo
campanha vexatória de homens que trabalham para sustento de sua família.
Portanto, eu quero fazer um alerta aqui a todos os Vereadores, no sentido de
que tomemos uma posição. Vejamos: em conseqüência deste trabalho importante do
Ver. Luiz Braz, hoje, os guardadores de automóveis estão fazendo curso na
Secretaria dos Transportes. Por esta razão, eu não consigo entender por que
esta constante campanha contra os guardadores de automóveis, quando se sabe que
em todas as categorias existem os maus profissionais, mas tenho certeza de que
todos aqueles que são registrados nas associações são homens de bem: sei que
existe um em frente ao Hotel Magestic, que recebe mensalmente de executivos que
trabalham próximo ao Clube de Cultura. Portanto, me sinto até constrangido em
falar, porque não se pode admitir, simplesmente porque é um homem que vive de
favores, que a gente queira menosprezar a família desses homens.
(Às 14h24min o Sr. Lauro Hagemann assume a presidência dos trabalhos.)
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho muito importante o pronunciamento de V. Exa. e,
apenas a título de informação, hoje estive conversando com Dr. Jorge Nei, na
SMT, e ele me informava que tinha sido incumbido, pelo próprio Prefeito
Municipal, de fazer a minuta do decreto que regulamenta aquele Projeto aprovado
aqui, na Câmara, por todos os Vereadores, fazendo com que o estacionamento do
Centro pudesse se tornar rotativo; essa minuta está pronta, e deverá, nos
próximos dias, receber a assinatura do Prefeito Alceu Collares, e teremos a
regulamentação desse trabalho. O próprio Dr. Jorge Nei adiantava, para nós que
eles tinham algumas dificuldades no caso da regulamentação, porque, inclusive,
as próprias multas a serem aplicadas deverão ser multas municipais, de acordo
com o código de posturas, já que, de acordo com o Conselho Nacional de
Trânsito, estas multas não poderiam ser aplicadas. Mas, dentro da
regulamentação, ele mesmo indica o tipo de multas a serem aplicadas para
aqueles que desrespeitarem este tipo de serviço que vai ser iniciado no Centro
da Cidade. E já existe um entendimento com a Brigada Militar para que ela possa
participar, junto com o Município, a fim de que o estacionamento no Centro da
Cidade possa ocorrer e possamos ter o Centro mais organizado. Muito importante
o pronunciamento de V. Exa., e tenho ouvido alguns companheiros de imprensa
fazendo ataques a estes homens que atuam nesta posição de guardadores de
automóveis. É verdade que alguns guardadores de automóveis realmente
ultrapassam as suas atividades e acabam estragando veículos, como tem
acontecido, realmente, no Centro da Cidade, mas muitos deles, e acredito que a
maioria deles, atuam de uma maneira boa para toda a Cidade, tanto é que vão ser
utilizados para que a Lei possa ser implantada.
O SR. ENNIO TERRA: Eu me congratulo com V.
Exa., Ver. Luiz Braz, porque V. Exa. teve o cuidado, está ajudando inclusive
até na manutenção da ordem dentro do Município. Eu sou testemunha do que
ocorreu comigo, numa certa ocasião, no Teatro Leopoldina, eu encostei o carro,
e aquela pessoa que estava ali na função de guardador queria que eu pagasse
antecipado um trabalho que ele estaria iniciando. E eu disse a ele que não, e
chamei os policiais, que tomaram as devidas providências. Por esta razão, a
gente sabe que é uma categoria organizada, está o Projeto pronto; estes homens
estão fazendo curso na Secretaria de Transporte, e espero que, a partir do
momento em que seja implantado o sistema pago, que acabe com estes protestos
que alguns comunicadores têm feito, porque eles também não são bem informados,
às vezes, porque, para se reclamar nesta Cidade, em qualquer canto desta Cidade
há reclamação, agora, se deixa uma família constrangida quando filhos,
mulheres, sobrinhos, netos, ouvem que o seu pai ou o seu avô é um marginal, conforme
eu tenho escutado quase que diariamente nas rádios de Porto Alegre.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Exa. que um dos comunicadores que
mais ataca este tipo de trabalho, que é o jornalista Rogério Mendelski, através
da Rádio Gaúcha, mas que eu acho que, de repente, nesta parte, acaba prestando
até um certo desserviço porque eu, ouvindo críticas que este comunicador fazia,
através da Rádio Gaúcha, procurei este comunicador através de uma pessoa do meu
gabinete e entreguei para ele a lei que foi aprovada aqui na Câmara de
Vereadores, porque ele pedia, num programa de rádio, exatamente para que a
Câmara fizesse alguma lei que pudesse organizar este serviço. O Dr. Rogério
Mendelski, se não me engano, tocou no assunto muito de leve e disse para a
pessoa que eu tinha enviado lá que ele poderia dar uma pincelada a respeito do
assunto. Parece que não existe a vontade de se resolver o assunto, parece que a
vontade é a de que o problema continue existindo para que a crítica possa
também continuar a existir.
O SR. ENNIO TERRA: O carro do Ver. Frederico
Barbosa foi arrombado agora no GRE-NAL. Por sorte do Vereador, não havia nada
de importante dentro do carro. Mas ele sabia quem estava cuidando do carro, e
não era guardador de automóvel, mas sim uma pessoa que ali estava tentando
ganhar algum dinheiro. Essas pessoas temos de responsabilizar a Segurança
Pública, porque cabe ao serviço de Segurança Pública saber quem está
trabalhando oficialmente, não pessoas que vão a determinados lugares e, com a
intenção de ganhar dinheiro, usam de expediente que não é legal. Por esta
razão, lamento mais uma vez que essa campanha venha sendo feita sobre os
guardadores de automóvel e que V. Exa. fique feliz, porque, a partir dos próximos
dias, teremos a regularização oficial no trânsito de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Próximo
inscrito, Ver. Clóvis Brum, que transpõe seu tempo com a Ver.ª Bernadete Vidal,
que cedeu o seu tempo ao Ver. Aranha Filho.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, agradeço o tempo cedido pela Ver.ª Bernadete Vidal e também à
Liderança do PMDB por ter propiciado essa transposição de tempo.
Venho à tribuna nesta tarde para tratar de assunto que foi colocado “en
passant” pelo Ver. Ennio Terra e, ao mesmo tempo, muito propício, já que os
jornais na nossa Capital fazem ampla reportagem, de uma semana para cá, e
ontem, na sede da FIERGS, aconteceu o 1º Seminário de Segurança nas Estradas,
promovido pela empresa Volvo; inclusive da tribuna, estamos justificando neste
momento um Voto de Congratulações com esta empresa já que participei daquele
encontro, ontem pela manhã, e posso informar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
da enorme valia deste encontro, principalmente tendo como objetivo divulgar os
aspectos prevencionistas, e mais, conscientizar a população de uma forma geral.
Inclusive, na “Zero Hora” de hoje, amplas notícias de acidente de trânsito
fazendo menção sobre os acidentes em Porto Alegre e, como isso não poderia
passar desapercebido, nós, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara
Municipal, iremos providenciar para a semana que vem trazer autoridades
municipais, estaduais e federais neste sentido, para um amplo debate, principalmente
para debater os pontos negros da nossa Cidade e tentar alguma solução. Nós,
como Poder Legislativo, poderemos trabalhar em cima para tornar a nossa Capital
menos perigosa e com menos acidentes, possibilitando uma melhor qualidade de
vida para a nossa população.
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu consegui, no dia de ontem,
recolher alguns números que me parecem impressionantes e têm que ser
divulgados, têm que ser apresentados, se tornando, inclusive, um problema
catastrófico no nosso País. Em 1987, 750 mil acidentes de trânsito, foram
registradas 350 mil pessoas feridas, 40 mil mortes. Estima-se para 1988 um
milhão de acidentes, sendo 400 mil feridos e mais de 50 mil mortos. E, em não
se pensando no problema social existente, no problema de foro íntimo que
envolve as famílias, nós conseguimos um dado impressionante referente ao custo
direto do acidente, que vai a 1,5 bilhão de dólares. E por esses acidentes, por
deixarem de produzir, tanto pessoas como veículos, faz com que o Brasil perca, num
custo indireto, mais 3 bilhões de dólares, dando como total 4,5 bilhões de
dólares. Uma estatística bastante interessante é que ceifando essas vidas,
vítimas de acidentes de trânsito, que, em média, têm como idade 33 anos, um
cálculo se faz quando é estimado também que a vida média do brasileiro chega a
60 anos, nós podemos dizer que esses mesmos brasileiros mortos em acidentes
deixaram de viver 27 anos, deixaram de produzir para o Brasil 27 anos, de onde
se conclui que a perda precoce desses acidentados deixou de dar uma
produtividade de mais de 1.350.000 anos de vida em um ano, ao passo que o
câncer, a AIDS, doenças cardíacas, infecção hospitalar, enfim, todo outro
processo de morte natural, ou por doenças, nos dá exatamente a metade, porque,
quando o brasileiro morre vitimado por essas doenças já referidas, têm, em
média, 55 ou 56 anos, faltando pouco tempo para atingir idade média de vida do
brasileiro. Então, isso, multiplicado – e esses casos são superiores a 100 mil
por ano - nós concluiríamos que as mortes ceifadas por nosso trânsito fazem com
que o Brasil gaste e deixe de produzir por aquelas pessoas falecidas muito mais
do que estas que normalmente morrem por doenças no final da vida.
São, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fatos que nos trazem e que nos
deixam pensativos. E, ao mesmo tempo em que justifico o Voto de Congratulações
à Empresa Volvo, quero transferir este voto também a todos aqueles que fazem
alguma coisa para prevenir acidentes. No decorrer da semana que passou e desta,
devo ter passado ao Executivo Municipais quase 10 pedidos de providências,
exatamente na tentativa de minorar acidente, como, por exemplo, a poda das
árvores que atrapalham a visão dos motoristas nas sinaleiras. E uma série de
outras, como calçamento, como asfaltamento de algumas vias, com a conseqüente
introdução do sonorizador em frente a algumas escolas.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Estou escutando V. Exa., porque o assunto é muito
importante, é necessário, realmente, que se adote alguma medida para prevenir
tudo isso que V. Exa. está demonstrando, estatisticamente provado, o maior
índice de mortalidade é, realmente, o acidente de trânsito, e cooperando com V.
Exa., já está tramitando na Câmara, também, um projeto para os primeiros
socorros que os motoristas possam prestar a pessoas que tenham essa faixa de
idade, entre 33 a 50 anos, que possam ser acometidas de mal súbito, de
deficiência cardíaca, de uma insuficiência respiratória.
Então, o motorista também pode prevenir na maneira de transportar ou de
atender se a pessoa se sentir mal dentro do seu carro, que não venha a incidir
e a elevar mais o número de pessoas, não digo mortas em acidentes de trânsito,
mas também mortas no trânsito de Porto Alegre.
E quanto ao acidente de trânsito, em si, também estamos encaminhando
aquele pedido para que o Executivo faça a lavagem gratuita do táxi que conduz o
acidentado, porque, às vezes, o próprio motorista se recusa porque não tem
condições depois de lavar o seu carro que ficou sujo de sangue. V. Exa. sabe, é
difícil de ser retirado depois de um dia ou dois.
Então, o Executivo tem que encampar isso aí e não só isto, tem que
estender a corrida do motorista que transporta acidentado até o HPS. O
Executivo tem que pagar, porque, se é um acidente na rua, e o motorista pega
aquele acidentado que ainda esteja com vida, Ver. Aranha Filho, tem por
obrigação, por um dever de consciência e moral de levá-lo até o HPS. Agora,
alguém tem que fazer o ressarcimento disso aí.
Tudo isso são medidas cautelares, medidas preventivas que vão combater
esse alto índice, esse alarmante índice de acidentados e de falta de condições
para melhorar isso aí.
Foi apenas para colaborar com V. Exa.
O SR. ARANHA FILHO: Sou grato pela colaboração
de V. Exa. e, se a Mesa me permitir, Sr. Presidente, o Ver. Marcinho Medeiros
deseja um curto aparte. (Assentimento da Mesa.)
O Sr. Marcinho Medeiros: Este aparte é só para
ilustrar o que o Colega está falando. Existem motoristas que não gostam de dar
assistência para o acidentado, porque, se o acidentado morre no caminho, ele
tem que dar explicações na polícia e, às vezes, é até acusado pela polícia por
ter ele causado o acidente. Então, tem esse aspecto, o problema também do
aspecto legal do esclarecimento dado no HPS ao setor policial. Eu conheço caso,
inclusive, na prática de pessoas que se complicaram perante a polícia por ter
dado socorro à vítima acidentada na rua e abandonada pelo que causou o
acidente, e a pessoa foi transportada no carro de um amigo meu e morreu no
caminho. Ele levou a culpa, como se tivesse sido ele o causador do
atropelamento.
Então, esses casos deveriam ser tratados com mais carinho para não
culpar aquele que dá o socorro por um acidente que não foi ele que causou.
O SR. ARANHA FILHO: Eu agradeço, também, Ver.
Marcinho Medeiros, e, lamentavelmente, isso também acontece. Mas tanto um
esforço daqui e outro dali, eu acho que nós, em conjunto, poderemos chegar a um
denominador comum, oferecendo idéias às autoridades competentes, para que
usem-nas se isso diminua os acidentes, principalmente em nossa Capital, onde
nós também nos sentimos responsáveis pelo trânsito, enfim, pelas coisas que
acontecem em nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o
Ver. Cleom Guatimozim, que transpôs o seu tempo com o Ver. Caio Lustosa, que
por sua vez cede o seu tempo ao Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, existem algumas coisas que não podem ser compreendidas dentro do
Secretariado Municipal. Eu dou um exemplo, dentro da SMIC. Semana retrasada, o
Secretário Nereu D’Ávila resolveu remover 2 bancas que existiam no Centro da
Cidade, fazendo com que essas 2 pessoas, que necessitavam do seu trabalho,
escolhessem pontos fora da área central, para continuar seu trabalho de
sobrevivência. Eu até acharia isso normal se esse tratamento estivesse sendo
dado a todas as pessoas que atuam no comércio ambulante no Centro da Cidade.
Mas a coisa não está sendo feita assim, e o fato estranho é que, quando eu
tentei entrar em contato com o Vereador-Secretário, solicitando a ele uma
possibilidade de rever aquele ato, ele disse para este Vereador que ele estava
trabalhando para a moralização do Centro da Cidade e que, desde que ele entrou
para a Secretaria, ele só tem feito é moralizar. E que muitas pessoas amigas
dele, próximas a ele, tinham pedido para que aqueles 2 ambulantes retornassem
ao Centro, mas ele não havia concordado e que não seria um pedido meu, que não
sou amigo dele, que iria fazer com que ele mudasse sua idéia.
Mas para quem fala em moralizar o Centro da Cidade, causa estranheza a
este Vereador a atitude do mesmo Secretário, Nereu D’Ávila, em algumas
entidades espalhadas por esta Cidade, duas dessas entidade: Clube de Mães,
visitada por este Vereador, receberam como doação, de uma só oportunidade, mais
de 50 relógios. Relógios de verdade. Pegadores de cabelo e outras peças mais
que, normalmente, nós vemos serem vendidas no comércio do Centro da Cidade. Eu
digo a V. Exas. que é normal que a mercadoria que está sendo apreendida pela
SMIC, quando não é procurada, seja distribuída para as entidades assistenciais.
Isto é normal, porque todos os Secretários agem exatamente assim. Mas o que não
é normal é que, no ano eleitoral, se aja deste forma com entidades que não têm
puramente fins filantrópicos, como nós sabemos, porque trabalhamos bastante com
os Clubes de Mães. É por isso que nós estranhamos uma e outra atitude.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, V. Exa. sabe que, apesar de eu ser
advogada titulada, eu não vou tomar a defesa de ninguém neste exato momento.
Não sou advogada do Secretário Nereu D’Ávila. Mas acho que o que V. Exa. está
trazendo à tribuna é uma acusação grave e, como eu tenho dito e repetido, cada
vez que se faz uma acusação deste gênero, há necessidade de uma prova. V. Exa.
terá que trazer, aqui, no Plenário e para nós da Bancada do PDT para
encaminhamento ao Sr. Prefeito, a prova disso. Eu não estou nem defendendo e
nem acusando, não sei dos atos do Secretário Nereu D’Ávila, apenas acho que
seria impossível um desvio de mercadoria.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu não estou dizendo a V.
Exa. que é um desvio. Não usei aqui a palavra desvio e nenhuma outra palavra
acusatória ao Sr. Secretário.
A Sra. Teresinha Irigaray: Mas V. Exa. afirmou e
concorda comigo que é muito grave que seja dado ao Clube de Mães 50 relógios.
O SR. LUIZ BRAZ: Para não ficar vago aqui,
porque, de repente, V. Exa. pode dizer assim: o Vereador está dizendo coisas
apenas ao vento, eu queria dizer a V. Exa. o seguinte: uma das entidades que
recebeu estas doações, que constam, inclusive, no livro de atas dessa entidade,
é o Clube de Mães Açorianos. Outra é o Clube de Mães Judith Meneghetti.
A Sra. Teresinha Irigaray: Existe a prova, então, Ver.
Luiz Braz?
O SR. LUIZ BRAZ: Quem recebeu, recebeu. Mas
eu não estou-lhe dizendo que é mercadoria que veio deste ou daquele lugar; são
mercadorias idênticas àquelas que são comercializadas no Centro da Cidade.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente V. Exa. traz um assunto bastante sério à
tribuna, e seria bastante normal, conforme V. Exa. mesmo disse, a doação, para
quem quer que seja, de algumas mercadorias, principalmente perecíveis, etc. Mas
outras mercadorias como estas, que V. Exa. relata, tais como relógios, eu acho
que teriam de, no mínimo, ser disciplinadas porque poderiam dar margem à
especulação e outras coisas. Muito mais justo seria – e isto é o que faz a
Receita Federal e outras entidades – leiloar estas mercadorias, a fim de
conseguirem algum volume de dinheiro, e aí, sim, repassar a diversas
associações de bairros, clubes de mães, etc. Mas tudo isto, quando o leilão
fica transparente, e como V. Exa. nos traz, fica extremamente encoberto, e a
transparência do serviço público é importante e necessária. Por isso a acusação
que V. Exa. traz é bastante séria.
O SR. LUIZ BRAZ: O motivo do meu
pronunciamento é o paralelo entre uma ação do Secretário, quando ele diz que, desde
que entrou na Secretaria, quis moralizá-la e, inclusive, disse a este Vereador
que não iria aceitar um pedido meu, pois já não tinha aceito pedidos de pessoas
muito próximas a ele, e que não iria ser este Vereador – uma pessoa longe dele
– que iria fazer com que ele mudasse de idéia, quando, na verdade, V. Exa. sabe
que a Câmara de Vereadores existe para poder fiscalizar a ação do Executivo, e
a atitude do Secretário não deveria ser assim, intempestiva, pois ele deveria
respeitar a atuação do Vereador como a de um poder fiscalizador, e também um
paralelo entre esta atitude e a atitude de doação de mercadorias. Eu começo a
me questionar sobre como é que podem surgir tantas mercadorias assim para serem
doadas aos clubes de mães num ano eleitoral.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não é só em ano eleitoral, é em qualquer ano.
O SR. LUIZ BRAZ: Sim, mas este é um ano
eleitoral, e é exatamente em cima deste ano que surgem estes problemas, e é por
isto que estou colocando isto aqui da tribuna. Estou colocando aqui o nome das
entidades que recebem estas doações, e isto deve constar no livro de atas das
mesmas. Nas duas oportunidades em que fiz as doações, pessoas a mim ligadas,
pois sabem que faço um trabalho junto aos clubes de mães, pessoas do nosso
gabinete, estavam presentes e testemunharam o ato. E eu teria, não só as
pessoas do meu gabinete, mas também outras pessoas que poderiam testemunhar que
realmente a doação foi feita. Mas não se trata de uma acusação, trata-se apenas
de uma questão que queremos colocar desta tribuna, no sentido de que não
podemos entender uma e outra atitude.
O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu não tenho autorização do Secretário para defender
sua forma de atuação, mas tive oportunidade de, há alguns anos atrás –
inclusive, naquela época, era funcionário da fiscalização o atual Secretário
dos Transportes – de trabalhar no Serviço de Fiscalização da Prefeitura e,
naquela época, já era praxe, na Prefeitura, distribuir entre as entidades as
mercadorias apreendidas e não reclamadas depois de determinado tempo. Portanto,
é difícil de julgar isto aí, porque talvez esta prática ainda continue na
Prefeitura. É uma prática bem antiga.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas como nós temos o dever
de fiscalizar, eu acho que, de repente, esta prática – que nós sabemos antiga –
ela deve ser corrigida de algum modo, ou regulamentada; senão, o Executivo fica
muito livre para fazer estas ações, e fazendo ações que podem visar uma campanha
eleitoral. Acho que isso, realmente, não é moral, pode ser até legal.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite?
(Assentimento do orador.) Acho que V. Exa. tem todo o direito, toda a liberdade
de, como Vereador da oposição, trazer esta denúncia, mesmo porque somos
Vereadores desta Cidade e temos que saber disso aí; agora, eu continuo
insistindo, V. Exa. traga cópias e provas dos clubes de mães.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu não posso, de forma
alguma, chegar num Clube de Mães e tirar um xerox, não é nem ético, são dois
Clubes de Mães onde as realizaram essas práticas – o Açorianos de Judith
Meneguetti – são dois clubes amigos meus, trabalho com eles, então são dois
clubes de Mães onde essas práticas foram realizadas, e pessoas também que
assistiram e que poderiam reforçar as palavras que utilizo desta tribuna.
Agora, como diz o Ver. Marcinho, é uma prática antiga na Prefeitura Municipal,
agora acredito que nós, na Câmara Municipal, temos a obrigação de fazermos
alguma coisa, para tentarmos regular, disciplinar um pouco mais essa prática,
porque ela pode ser legal, mas não é moral. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em
Comunicações, por transposição, é o Ver. Clóvis Brum, que cede seu tempo ao
Ver. Marcinho Medeiros.
A Mesa faz um apelo aos Vereadores que ocupam a tribuna para que se
cinjam ao tempo regimental, pois a Mesa tem sido bastante condescendente.
O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O que me traz à tribuna, hoje, basicamente são dois assuntos; o
primeiro deles, é com relação a situação dos suplentes, nesta Casa, pois eles
não tem uma sala para se instalar, enquanto suplentes, e quero também trazer a
meu agradecimento especial a todos os Vereadores, desta Casa, de todas as
bancadas, pois compreendem a nossa situação como suplentes, e o carinho que
seus gabinetes têm nos tratado nesta Casa. Mas a minha preocupação maior é,
principalmente, com os suplentes do PDT, pois por força de este ano ser
eleitoral, muitos dos Vereadores atuais vão retornar à posição de suplente.
Eles já colocaram um trabalho de tribuna na praça, como eu diria e que voltarão
à situação angustiante como a minha atual, todas as vezes que nós precisamos
alguma coisa nós não temos um local nem para receber, muitas vezes, uma pessoa
que nos procura aqui na Casa e não temos um local onde possamos até colocar
alguém datilografando trabalhos, projetos nossos. Para isso, temos que usar os
nossos colegas, o pessoal à disposição dos nossos colegas que, às vezes, nos
criam uma situação constrangedora, não pelo fato do atendimento, o atendimento
é até cortês, muito cortês, muito bem oferecido por alguns Vereadores. Vou até
citar alguns nomes: Ver. Nilton Comin, Jorge Goularte, Caio Lustosa, de alguns
Vereadores do PDT. Do Ver. Cleom Guatimozim, recebi uma assistência que me
deixou encantado, só que me deixa preocupado porque faz uma sobrecarga de
trabalho aos funcionários que já têm os serviços normais destes gabinetes.
Então, acho que esta Casa deveria ter cuidado com isto e criar condições de que
numa sala possa ser oferecido a todos os suplentes, de todos os partidos,
independente da sigla partidária que ele venha aqui representar, exercer o seu
mandato na condição de suplente porque o povo conferiu a ele esta condição.
Então, o suplente é uma pessoa que quer trabalhar, embora tenha poucos dias
para trabalhar mas se a Casa criar condições eu tenho certeza que os suplentes
serão muito ativos e entrarão com muitos projetos e pedidos para beneficiar a
comunidade porto-alegrense, porque ele também está aqui à disposição da
comunidade porto-alegrense que o elegeu. Portanto, eu faço um apelo desta
tribuna e gostaria que a Mesa anotasse isto e encaminhasse à Presidência desta
Casa um pedido de que seja providenciado, no mais breve possível, mesmo em
condições precárias, um local onde o suplente possa se instalar, trabalhar,
exercer a sua atividade quando não esteja no Plenário, mas que precisa às vezes
fazer algum trabalho e que não é só o trabalho de Plenário, mas Projetos,
apresentação, da minha parte, eu posso dizer que toda vez que eu assumir trarei
um funcionário pago pelos meus vencimentos, que a comunidade porto-alegrense
colocou à minha disposição. Assim eu estarei desafogando o trabalho dos
gabinetes dos Vereadores desta Casa. Nada contra. Muito pelo contrário, me
sinto encantado e quero agradecer pessoalmente ao Líder do PDT pela forma com
que sempre fui tratado, só que ficamos constrangidos e nos parece que às vezes
nos tornamos um pouco chatos por estarmos pedindo coisas a toda hora. Então a
sala dos suplentes é muito importante nesta Casa, especialmente aproveitando a
presença do Ver. Kenny Braga, que ele sabe que este ano é um ano eleitoral e
que há prazo para desincompatibilização dos cargos do Executivo e que muitos
Vereadores irão retornar a esta Casa e que suplentes, do próprio PDT, que é a
Bancada majoritária, têm trabalho realizado e deverão permanecer, embora não
atuando em Plenário, mas poderão trabalhar na Casa, dando assistência àquele
pessoal que normalmente vem procurar o vereador, que o colocou aqui dentro e
que precisa do serviço do vereador. Acho que a Casa deveria pensar nisto e dar
maior assistência ao pessoal suplente já, que já têm juramento prestado. É uma
preocupação minha e gostaria que a Presidência da Casa estudasse uma forma e
tomasse providências para que todos os suplentes tivessem um canto onde
pudessem trabalhar. Tenho certeza que, independente da sigla partidária, o
trabalho será feito dentro do maior respeito e harmonia.
A Sra. Gladis Mantelli: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. sabe que eu permaneço à frente da coordenação
das obras da Câmara. O problema da sala dos suplentes vem sendo periodicamente
levantado por todos os vereadores, e é uma justa reivindicação. Porém com os
recursos de que dispomos, há dois anos não construímos nenhum centímetro de
obra por falta de recursos. Não temos recursos na nossa rubrica orçamentária
interna, mesmo porque a Câmara como instituição, não pode gastar do seu
orçamento para obras. Então pouco temos do Executivo em termos de orçamento
para fazer mais obras. Estamos fazendo uma tentativa de audiência com Sr.
Prefeito há um mês para pedir que ele suplemente o recurso orçamentário
destinado à Câmara Municipal e até hoje não conseguimos audiência com S. Exa.
Acho muito válida a idéia e aproveito esta oportunidade para pedir que os
suplentes fizessem um pedido não só ao Presidente desta Casa, mas também ao Sr.
Prefeito Municipal, no sentido de que ele alcance o recurso para que se possa
fazer uma sala para os senhores suplentes. Este é o momento adequado para que
se faça isto. Fazer uma tentativa de sensibilização ao Sr. Prefeito Municipal,
de que ele alcance um recurso para que se possa fazer uma sala adequada aos
Srs. Suplentes aqui dentro desta Casa. Muito obrigada.
O SR. MARCINHO MEDEIROS: Eu agradeço o esclarecimento
e a colaboração da nobre Vereadora e faço um apelo, além da Presidência, à
Bancada do Partido do Sr. Prefeito, que é disciplinada e que eu sei que os
Vereadores Suplentes que fazem parte dessa Bancada vão passar por uma situação
angustiante, e eu gostaria então que o Sr. Prefeito se preocupasse com isso,
uma vez que sei que ele já está-se preocupando com funcionários candidatos a
Vereadores pelo PDT, pela correspondência, no último Natal, utilizando-se do
serviço de Protocolo, usando o timbre oficial da Prefeitura e propaganda
eleitoral de uma pessoa ligada ao serviço de Biometria – já falei sobre isso
aqui e tenho comigo a prova, entregue em mãos, pelo Protocolo, parece-nos que é
material pago pelo Poder Executivo – fazendo a imagem de determinados
candidatos funcionários da Prefeitura, perante seus colegas. Então, eu pediria
que o Sr. Prefeito procurasse minimizar os problemas que os Suplentes,
principalmente de seu Partido, irão enfrentar, ainda mais por ser um ano
eleitoral, e que eles já têm um trabalho montado dentro da comunidade e que
terão que encontrar onde eles possam dar assistência à comunidade e àqueles que
confiam no trabalho deles. Já que o Prefeito se mostra indiferente com relação
aos Suplentes de outros partidos que, pelo menos, pense nos Suplentes do seu
próprio Partido que vão ajudar, nas ruas, a buscar votos para sua legenda.
A outra colocação que eu queria fazer, é a respeito da situação dos
funcionários. Ontem já houve uma assembléia geral dos funcionários que estão
reivindicando melhorias salariais. A perda salarial é violenta e a gente que
nunca teve tanta perda salarial como na atual administração do Município. E nos
parece que o capitalismo moreno – não o socialismo moreno – que está implantado
na Prefeitura de Porto Alegre, usa métodos nazifacistas para tratar os
funcionários da Casa. Aquilo que ocorreu na SMIC com relação à chapa vencedora
da associação de funcionários é o alerta que fizemos à prova de como estão
sendo tratados os funcionários da PMPA. Isso pode comprometer a qualidade dos
serviços prestados pela comunidade funcional à própria comunidade
porto-alegrense. Achamos que o Sr. Prefeito deve repensar muito na forma como
está tratando os funcionários. Os funcionários estão sendo tratados de forma
policial, esse um aspecto. Em outra oportunidade ainda vou enfocar outros
problemas que estamos enfrentando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, bem antes da instalação da Constituinte muitas pessoas, muitos
observadores políticos, já sentiam que ela seria este emperra-emperra em que se
encontra, e que trabalhadores seriam enrolados, no final, o povo levado de
roldão pelas suas decisões.
As eleições previstas, neste ano, para prefeitos e vereadores, em todo
território nacional, não há nenhum motivo para que não ocorram. O único motivo
que está a impedir as eleições é a vontade de alguns homens, que lá se
encontram, a nível nacional, que não desejam, no ano que vem, possamos ter uma
eleição apenas para Presidente.
Ora, numa eleição aberta à Presidência da República, e essas eleições
únicas são rotuladas de eleições solteiras, numa eleição solteira à
Presidência, somente, há um temor terrível pelo nome de Leonel Brizola. Esses
homens não têm a coragem de enfrentar Leonel Brizola em campo aberto, numa
eleição direta, cada um com seu candidato. Não adiantaram os dois turnos. Eles
poderão colocar três turnos, porque ainda vai ganhar Leonel Brizola e com uma
votação tão grande que somado aos demais não conseguirão alcançá-lo, somando os
demais candidatos. Então, o que fazem atualmente lá no Planalto? Através de
notícias nacionais, e até quem sabe internacionais, mais, nacionais, anunciaram
que a eleição deste ano estava resolvida, os líderes se reuniram e decidiram
que sairia a eleição. Então, fui conferir qual era a decisão dos líderes
partidários, inclusive do meu Partido. E as decisões das lideranças é uma
gracinha porque decidiram dois elementos básicos da eleição deste ano. O
primeiro elemento básico que decidiram é que a eleição será em 15 de novembro.
Ora, sempre foi em 15 de novembro! Houve uma época que era 4 de outubro, por
alguns anos ocorreu isso, mas desde a Proclamação da República que foi em 15 de
novembro as eleições se dão nesta mesma data com mandato de 4 anos.
A Segunda decisão é outra gracinha dos Líderes partidários, os eleitos
tomarão posse dia 1º de janeiro. Sempre foi dia 1º de janeiro! Não sei por que
não decidiram que o mandato seria de quatro anos porque estariam também
decidido por aquilo que já está decidido. Mas, eis que, de repente, nada mais
do que de repente, surge uma notícia também a nível nacional e dada e transmitida
pelo ex-Vereador desta Casa, Ibsen Pinheiro, pelo ex-Deputado também e Líder do
PMDB numa das casas do Congresso. É que o Sr. Ibsen Pinheiro disse que sentia o
receio de que a falta de acerto das lideranças levasse ao adiamento das
eleições de 1988. Vejam que eles querem, apenas, eles e os demais líderes e
quero incluir ai o líder do meu partido também, não quero acusar o Líder Ibsen
Pinheiro, não quero acusar este esquema a nível nacional que nos impede, nós,
por exemplo, de concorrer e submeter o nosso nome ao povo para que o povo diga:
“Vem para cá ou não vem”.
O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentar o Nobre Vereador, pelo seu
pronunciamento, e me solidarizar em parte com ele, lamentar que as pessoas que
estão decidindo sobre a sorte da eleição, que já está prevista em Lei, não
estão concorrendo nesta eleição. E nós que vamos concorrer, que deveríamos ser
consultados, já que é o nosso mandato que está em jogo para julgamento popular,
nós estamos sendo marginalizados dentro da Constituinte.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Recolho o aparte de V. Exa.
como subsídio ao meu pronunciamento. Eu lembro a V. Exas., que houve uma
movimentação nacional, os Vereadores se movimentaram no território nacional pedindo
eleição. Aqui desta Casa foi uma delegação, entre as quais estava a Líder do PC
do B, Ver.ª Jussara Cony, Ver. Aranha Filho, e outros Vereadores.
Então, a Nova República está copiando os métodos da Revolução. Gostaram
da prorrogação de mandatos. Eu tive meu mandato prorrogado por duas
oportunidades, a primeira vez por dois anos e a segunda vez por um ano. Mas, na
época, era um período revolucionário. Na oportunidade, como já está acontecendo
agora, inúmeros parlamentares ameaçaram abandonar seus mandatos, caso houvesse
prorrogação. Nunca ninguém abandonou seus mandatos. E, não é lícito abandonar
os mandatos, Ver. Caio Lustosa. Veja V. Exa., Vereador, se em uma atitude de
rebeldia, de desgosto, o que é justo nisto, abandonasse o mandato de V. Exa. nesta
Casa, quem estaria representando aquele segmento que V. Exa. representa e que
tão bem defende e representa? Ficaram eles sem preocupação nesta Casa. Por isto
não é lícito ao Vereador renunciar ao mandato por uma prorrogação. É lícito
protestar. É lícito gritar, exigir. Não é pedir. Não é solicitar. É exigir que
a prorrogação seja banida, depois que o sistema revolucionário também foi
banido do nosso sistema eleitoral, nacional, onde chegaram a eleger, de forma
indireta, Senadores, os chamados Senadores Biônicos.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, Líder da minha Bancada, eu
gostaria de que este assunto das eleições para Prefeito e Vereadores em todo o
Brasil, fosse definido o quanto antes, porque começa a criar uma situação
terrivelmente difícil para vários homens públicos deste País. A data de
desencompatibilização é dia 13 de maio. Veja só Ver. Cleom Guatimozim, senão
houver uma definição antes do dia 13, a data da desencompatibilização, haverá desencompatibilização
por força de Lei e não saindo a eleição em novembro, centenas de homens
públicos terão saído de seus lugares, terão perdido seus postos em vão. Quanto
a nós, aqui da Casa, Suplentes e Vereadores do PDT isto é mais sério ainda
Vereador, porque é possível que ocorra uma mudança, por força da Lei, da
necessidade de desencompatibilização, e é possível, também, que ao mesmo tempo,
não tenhamos eleições. E daí como é que as coisas ficam?
Quer dizer, é preciso que o Congresso Nacional defina o quanto antes
este assunto, porque há uma angústia pairando no ar e essa angústia é natural,
é aceitável e é humana.
Então, o que se diz são meras palavras. Até que ponto as palavras e
entrevistas correspondem às intenções secretas dos políticos? Não sei, Ver.
Cleom Gautimozim, mas é um assunto que, realmente, angustia!
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: É V. Exa. tem razão e me
parece que o primeiro grito contra a prorrogação, felizmente, graças a Deus,
surgiu aqui no Rio Grande porque, quando nós do Rio Grande, Vereadores de todo
o Rio Grande do Sul, e, grande parte dos Vereadores do Brasil, não desejamos a
prorrogação, nós queremos é submeter o nosso nome ao eleitorado das nossas
cidades. Eles lá, que não estão concorrendo, por convivência própria, embora
não estejam concorrendo, prorroga os mandatos de forma tão odiosa quanta aquela
que fez a revolução de 64. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O último orador inscrito em
Comunicações é o Ver. Auro Campani, que cede o seu tempo à Ver.ª Teresinha
Irigaray.
É uma pequena cobrança, sem dúvida nenhuma, mas que talvez seja muito
importante para esta Vereadora que, afinal, não teve um trabalho tão brilhante
nesta Casa, mas procurou, pelo menos, fazer alguma coisa em favor dos menores.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu neste momento, quero, não cobrar,
mas quero lembrar ao nosso Prefeito, eleito por nós, nós do PDT, que existe uma
Lei n.º5675, desta Vereadora, que cria o Projeto de Hortas Comunitárias na
Secretaria Municipal de Produção e Indústria e Comércio. Lei que foi promulgada
e sancionada pelo antecessor do Prefeito Collares, o ex-Prefeito João Antônio
Dib. Isso foi em 10 de dezembro de 1985., estamos em 1988, quase ao fim da
gestão do nosso Prefeito Alceu Collares e eu gostaria de pedir e de lembrar
que, neste Projeto de Hortas Comunitárias, ficariam beneficiados os menores de
Porto Alegre, inclusive os menores cadastrados pelo MAPA. E lembro mais, que
este pedido das hortas comunitárias foi lembrado, em reunião que tivemos quando
tratávamos o problema especial do menor, pelo ex-Juiz de Menores Dr. Moacyr
Dornelles. Encaminhamos o Projeto, que foi plenamente aprovado por esta Casa,
por unanimidade. Mas, infelizmente, o Projeto não está sendo posto em execução,
não temos perspectiva de viabilidade do mesmo e não tivemos nenhuma resposta
aos Pedidos de Informações que formulamos. E o Projeto seria o seguinte:
ficaria criado na Secretaria de Produção, Indústria e Comércio – SMIC – o
Projeto “Hortas Comunitárias” trabalhadas por menores, cadastrados no MAPA. O
produto das Hortas Comunitárias reverteria, que “in natura” quer em dinheiro,
aos menores que nela trabalhassem. A SMIC manteria o controle dessas Hortas
Comunitárias, para efeito da distribuição do produto. Eu, realmente, não me
sinto nem hostilizada, nem agredida, nem melindrada, por não ter sido posta em
execução uma coisa que é pequena, um Projeto irrelevante, perto de tantos
outros maravilhosos que surgem aqui. Mas eu penso nos meninos, eu penso nas
crianças, eu penso nos menores, e acho que, nesta hora, até posso sugerir ao
Sr. Prefeito que, neste momento em que se fala tanto na terceira idade, se fala
tanto no problema dos idosos, coloquemos os idosos da comunidade, voluntários
que se dispusessem, como monitores dessas obras; que ajudassem, junto com os
menores cadastrados pelo MAPA, ou outros menores que quisessem trabalhar,
cuidando, protegendo, supervisionando, já que a SIMC não se desobrigou disso.
Não tenho nenhuma intenção de crítica, mas acho que apenas, Sr. Presidente
Lauro Hagemann, estamos no fim do nosso mandato, estamos nos aproximando já de
novas eleições e um Projetinho desses, que visa à recuperação de menores, visa
a dar algo melhor, até em dinheiro, em aproveitamento e em produtos, poderia ser
aceito e posto em execução. Lembro outro Projeto, o dos “Guias-Mirins” de Porto
Alegre. A exemplo de todas as grandes capitais, Porto Alegre também tem o seu
Projeto, criado nesta Casa, Projeto desta Vereadora, os guias-mirins da Cidade
de Porto Alegre, também menores do MAPA , da faixa etária de 10 a 14 anos, que
seriam supervisionados pelo MAPA e pela Prefeitura, e que estariam nos
aeroportos, nas rodoviárias, atendendo às pessoas que chegassem a Porto Alegre.
Seriam os guias-mirins de Porto Alegre. Este Projeto também está morto. Também
foi sancionado, aprovado por unanimidade nesta Casa, e nada. Abro os jornais e
não vejo nada a respeito de guias-mirins na Cidade de Porto Alegre. É realmente
uma idéia que se trouxe de outras capitais. Vemos, no Rio de Janeiro, os
meninos de rua atendendo no Corcovado. Vemos os meninos de rua do Recife
atendendo aos turistas de lá. Vemos os guias-mirins pelas ruas da Bahia. Agora,
Porto Alegre, que tem também o seu Projeto aprovado, infelizmente, não nos pode
mostrar isto. Eu sei que não é contra mim, mas pode estar sendo contra os
menores da Cidade, pode estar dificultando, ou fechando uma porta de acesso,
que permitiria que eles se tornassem algo mais do que simples engraxates. Ou,
então, ficou fixada a idéia do menor de Porto Alegre com sua caixa de madeira
no ombro, engraxando sapatos, ou dos Vereadores desta Casa, ou das pessoas da
Cidade de Porto Alegre. Mas estou fazendo esta cobrança. Não é por pertencer ao
Partido do Prefeito Alceu Collares que eu não vou achar, ou injustiça a não
aplicação de uma lei que vá beneficiar os menores, ou que exista algo pessoal
contra esta Vereadora, o que eu não acredito. Estou apenas lembrando, estou
apenas pedindo, estou apenas justificando ao meu amigo Prefeito Alceu Collares,
apelando para a sensibilidade do estadista Alceu Collares, apelando para a
sensibilidade, sim, do político luminoso da Cidade de Porto Alegre, para que
faça alguma coisa. E, também, quem sabe, à Presidente do MAPA, para que tome as
necessárias e devidas providências a respeito dos seus meninos. Nós queremos
que os seus meninos, Dona Antônia, não sejam sempre tachados de engraxates do
MAPA, queremos o seus meninos como guias-mirins de Porto Alegre. Queremos,
também, que eles tenham o trabalho do cultivo das hortas comunitárias. E as
duas sugestões, como já disse, não são da cabeça desta Vereadora. Elas foram
aventadas, em reunião, com o antigo Juiz de Menores, da Cidade de Porto Alegre,
que era uma pessoa com uma visão de futuro, dos menores, maravilhosa, e qual respeitamos.
Enfatizamos que o pedido a respeito dos idosos, das pessoas de terceira idade
que poderiam cuidar das hortas comunitárias, é um pedido que poderá ser
aplicado e viabilizado, uma vez que estas hortas sejam cuidadas pelos menores,
e administradas pelo monitores que se colocaram à disposição, gratuitamente,
como já tem vindo diversos aqui, na Câmara, perguntarem sobre o Projeto, e que
estão à disposição para qualquer tipo de trabalho nesse sentido. Então, a
cobrança, desta tarde, é amigável, amistosa, que se faz em termos sociais,
polidos. Tenho certeza de que a resposta do Sr. Prefeito Municipal será a que
todos nós estamos esperando, e queremos ver atendidos esses dois Projetos,
pequenos sim, talvez um pouco irrelevantes, mas que vão contribuir para um
todo, e o que me assusta é que te um, desde 85, e eu não quero terminar o meu
mandato sem ver, pelo menos, uma horta comunitária tratada, cuidada e mantida
pelos menores do MAPA a serviço da comunidade de Porto Alegre. Nesta tarde era
isso; voltaremos, se não tivermos o atendimento dos nossos pedidos, e
voltaremos a fazer a cobrança que, como já disse, é cordial, é amigável,
amistosa, e talvez, seja um pouco política, mas é fraterna, é carinhosa.
Voltaremos em outras oportunidades. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
está encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h31min.)
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